Programa de Residência Profissional Agrícola

A Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020 institui o Programa de Residência Profissional Agrícola, destinado a qualificar jovens estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins, de nível médio e superior, por meio de estágio ou residência mediante treinamento prático, orientado e supervisionado.

O Programa será promovido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de parcerias com instituições de ensino de nível técnico, médio e superior, públicas e privadas sem fins lucrativos, com transferência de recursos na forma da lei.

Os beneficiários do programa realizarão atividades práticas dentro das funções inerentes à respectiva formação profissional, devidamente supervisionadas e acompanhadas por profissional técnico habilitado com formação na área de atuação.

Para promoção do programa de que trata esta portaria, a SAF fica autorizada a celebrar convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou colaboração, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres.

  PORTARIA 193/20