Nota oficial sobre ATER

A Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul – SARGS vem, em nome de uma agricultura de alta tecnologia, defender a participação dos Engenheiros Agrônomos na atividade de assistência técnica, aplicando corretamente as novas pesquisas nas explorações agrícolas, administrando os processos tecnológicos na intenção de reduzir custos e aumentar os lucros nas propriedades rurais. No momento em que o Banco Central emite resoluções que retiram a necessidade de assistência técnica nos projetos de custeio, corremos grande risco de prejudicar o agronegócio brasileiro no mercado internacional por contaminações nos produtos exportados e sua baixa qualidade. O custeio agrícola é uma ferramenta de indução de tecnologia e também da conservação do solo e água, quando exige a adoção de práticas de manejo que beneficiarão a produção de alimento seguro e as condições ambientais das águas e dos solos.

Desta forma solicitamos que todas as Associações de Engenheiros Agrônomos entrem nesta discussão da profissão, mobilizando seus profissionais no contato com as autoridades de sua região, deputados estaduais e federais, para que intercedam junto ao governo central sobre a relevância da assistência técnica na condução do agronegócio brasileiro, que foi a âncora agrícola, que não permitiu a quebra do país nos últimos anos.

Também temos que mobilizar o Sistema Confea/Crea para através de suas câmaras especializadas de agronomia, intensifiquem a fiscalização nas propriedades rurais, aplicando o que dispõe a Lei 6496/77, em seus artigos 1º- Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART) e 2º- A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia. E a aplicação dos artigos da seção IV da Lei 5194/66, que dispõe sobre as atribuições profissionais e coordenação de suas atividades.

Não podemos esquecer do Ministério Público Federal que trava uma grande batalha sobre o uso dos agrotóxicos e pelo alimento seguro, que sem a presença da assistência técnica não haverá mais controle nenhum na aplicação dos agrotóxicos, comprometendo a alimentação fornecida à população.

Este é nosso papel de produzir alimentos seguros, proteger o meio ambiente e garantir a riqueza da nação. Se esta atividade de assistência técnica não é mais necessária, para, como dizem, desburocratizar os projetos rurais, todo o processo estará prejudicado e vemos um péssimo futuro ao país.

A Agronomia não é a profissão do futuro, é do presente. Temos que lutar juntos para alterar esta situação.

Saudações Agronômicas!

 

Eng. Agr. Ivo Lessa Silveira Filho

Diretor Presidente da SARGS

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